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| NÚMERO | DESCRIÇÃO | |
|---|---|---|
| 038/2021 |
Descrição: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, por via amigável, o imóvel rural de 14.234,08 m², ... |
Detalhes |
| 037/2021 |
Descrição: Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos Servidores Públicos do Município de Itaquitinga/PE |
Detalhes |
| 034/2021 |
Descrição: Dispõe sobre o ponto facultativo do próximo dia 11 de outubro de 2021 |
Detalhes |
| 030/2021 |
Descrição: Regulamenta o piso mínimo para ajuizamento de execuções fiscais pelo Município de Itaquitinga e dá outras providências Dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, ... |
Detalhes |
| 024/2021 |
"Mantém a declaração de situação anormal, caracterizada como "Estado de calamidade pública", no âmbito do Município de Itaquitinga-PE, ... |
Detalhes |
| 021/2021 |
Dispõe sobre a aplicabilidade da Lei n2 14.133, de 01 de abril de 2021, pelos órgãos da administração ... |
Detalhes |
| Nº 019/2021 |
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE PAGAMENTO DO IPTU 2021 E ESTABELECE DATAS E SEUS ... |
Detalhes |
| 016/2021 |
Estabelece o Plano de Adequação do Município de Itaquitinga, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema ... |
Detalhes |
| 015/2021 |
DECRETA LUTO OFICIAL DE 03 (TRÊS) DIAS NO MUNÍCIPIO DE ITAQUITINGA. |
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