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| NÚMERO | DESCRIÇÃO | |
|---|---|---|
| 011/2021 |
Considerando a necessidade de atualização anual da Unidade Fiscal Municipal de Itaquitinga - UFI, prevista no art. 324 ... |
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| 010/2021 |
Fixa em 25 de maio de 2021, a data de vencimento do IPTU - Imposto Predial e Territorial ... |
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| 07/2021 |
DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DO PERÍODO CARNAVALESCO/2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAQUITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DISPÕE SOBRE MEDIDAS COMPLEMENTARES E PREVENTIVAS A SEREM ADOTADAS NO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO ... |
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| 005/2021 |
Dispõe sobre medidas complementares e preventivas a serem adotadas no enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do ... |
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| 04/2021 |
Regulamenta o parágrafo único, do art. 61, da Lei Orgânica Municipal, para efeito de delegar aos Secretários Municipais ... |
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| 01/2021 |
Mantém a declaração de situação anormal, caracterizada como "Estado de Calamidade Pública, no âmbito do Município de ltaquitinga/PE, ... |
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