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| NÚMERO | DESCRIÇÃO | |
|---|---|---|
| 466/2002 |
Ementa: Fixa o Salário Mínimo e Concede aos Servidores no Âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências. Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. |
Detalhes |
| 468/2002 |
Ementa: Estabelece as Diretrizes Orçamentárias do Município de Itaquitinga para o ano de 2003 e dá outras providências. Ementa: Institui, no âmbito da Administração Pública Municipal, o Certificado de Regularidade Previdenciária - CRPM. |
Detalhes |
| 470/2002 |
Ementa: Institui a Gratuidade do Registro de Nascimento e da Certidão de Óbito e dá outras providências. Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. |
Detalhes |
| 472/2002 |
Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. |
Detalhes |
| 473/2002 |
Ementa: Regulamenta a Concessão de Gratificação no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. |
Detalhes |
| 475/2002 |
Ementa: Autoriza a Cobrança de Preço Público e dá outras providências. |
Detalhes |
| 476/2002 |
Ementa: Institui no Município de Itaquitinga a Constituição para Custeio de Iluminação Pública, prevista no artigo 149-A da ... |
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