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| NÚMERO | DESCRIÇÃO | |
|---|---|---|
| 548/2009 |
Ementa: Estabelece o Organograma Funcional da Prefeitura do Município, com a Criação, Extinção, Desmembramento, Incorporação e Fusão de ... |
Detalhes |
| 549/2009 |
Ementa: Regulamenta a Concessão de Diárias no Âmbito do Poder Executivo, Altera seus Valores e dá outras providências. Ementa: Autoriza o Poder Executivo a Contribuir Mensalmente com as Entidades Nacionais, Representação Oficial dos Municípios do Estado ... |
Detalhes |
| 550/2009 |
Ementa: Fixa o Novo Salário Mínimo e Concede Reajuste de Vencimentos aos Servidores no Âmbito do Poder Legislativo ... |
Detalhes |
| 551/2009 |
Ementa: Altera o Valor do Salário Mínimo no Âmbito da Administração Municipal e dá outras providências. |
Detalhes |
| 552/2009 |
Ementa: Autoriza ao Poder Executivo a Doação de Pescado à População Comprovadamente Carente e dá outras Providências. Ementa: "Autoriza a Abertura de um Crédito Adicional Especial e dá Outras Providências." |
Detalhes |
| 553/2009 |
Ementa: Dispõe sobre a Instituição do Sistema de Controle Interno - SCI do Poder Legislativo Municipal, cria o ... |
Detalhes |
| 554/2009 |
Ementa: Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal, nos termos do art. 31, da Constituição Federal, e ... |
Detalhes |
| 555/2009 |
Ementa: "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2010 e dá outras providências." |
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