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NÚMERO | DESCRIÇÃO | |
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565/2009 |
Ementa: Autoriza a Abertura de Créditos Suplementares e dá Outras Providências. |
Detalhes |
566/2009 |
Ementa: Autoriza a Doação Condicionada de Benfeitorias Pertencentes ao Município e dá Outras Providências. |
Detalhes |
567/2009 |
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a Adquirir Bem Imóvel e dá Outras Providências. |
Detalhes |
568/2009 |
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a Adquirir Bem Imóvel e Dá Outras Providências. |
Detalhes |
569/2009 |
Ementa: Altera o Código Tributário Municipal - CTM (LC 01/2006) e dá outras providências. |
Detalhes |
570/2009 |
Ementa: Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS e Institui o Conselho Gestor do ... |
Detalhes |
570/2009 |
Ementa: Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS e Institui o Conselho Gestor do ... |
Detalhes |
569/2009 |
Ementa: Altera o Código Tributário Municipal - CTM (LC 01/2006) e dá Outras Providências. |
Detalhes |
568/2009 |
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a Adquirir Bem Imóvel e dá Outras Providências. |
Detalhes |
567/2009 |
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a Adquirir Bem Imóvel e Dá Outras Providências. |
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