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Anos 2023


NÚMERO DESCRIÇÃO
785/2023 -- Detalhes
784/2022

Denomina Rua José Heleno da Silva

Detalhes
783/2022

Piso Salário Mínimo 2023 1.302,00

Detalhes
796/2023

Institui a Regularização Fundiária Urbana-REURB

Detalhes
795/2023

Acresce o Parágrafo 8º ao art. 13 da Lei Municipal nº 532_2007

Detalhes
793/2023

Reajuste Profissionais do Magistério

Detalhes
792/2021

Atualiza o Salário Minimo pago no município no exercício 2023

Detalhes
791/2021

Denomina-se nome da Rua Severino Antônio de Oliveira

Detalhes
790/2023

[Adota Salário Mínimo Nacional Servidores Poder Legislativo

Detalhes
789/2023

Dispõe sobre a instituição da Tribuna para Todos

Detalhes


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