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LEI Nº |
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365/1994 |
DESCRIÇÃO |
Ementa: Institui gratificações para o pessoal vinculado ao AIH (Autorização de Internação Hospitalar), e ao SIA-SUS (Serviço de Informação Ambulatorial do Sistema Único de Saúde). |
ANEXOS |
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Lei N 365 de 1994 |