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Leis


NÚMERO DESCRIÇÃO
242/1986

Ementa: Orça a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 1987 e dá outras providências.

Ementa: Cria o Sistema de Pagamento de Diárias em face do Deslocamento de pessoal, ao serviço, estadia ou ...

Detalhes
243/1986

Ementa: Dispõe sobre a Estrutura da Carreira do Magistério e sobre o Plano de Classificação de Cargos e ...

Detalhes
244/1987

Ementa: Reajusta os Vencimentos e Salários dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.

Detalhes
245/1987

Ementa: Reajusta os Vencimentos e Salários dos Servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.

Detalhes
246/1987

Ementa: Reajusta os Vencimentos e Salários dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.

Detalhes
247/1987

Ementa: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.

Detalhes
248/1987

Ementa: Dispõe sobre o Reajuste dos Vencimentos dos Servidores Municipais e dá outras providências.

Detalhes
249/1987

Ementa: Reajusta o Salário dos Servidores da Câmara Municipal de Itaquitinga.

Detalhes
250/1987

Ementa: Denomina Grupo Escolar e dá outras providências.

Detalhes


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