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Leis


NÚMERO DESCRIÇÃO
261/1989

Ementa: Institui o Imposto sobre Vendas a Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos - IVVC e dá outras ...

Detalhes
262/1989

Ementa: Reorganiza o Quadro de Pessoal Civil do Poder Executivo Municipal de Itaquitinga e dá outras providências.

Ementa: Institui o Imposto sobre a Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos a eles relativos ...

Detalhes
264/1989

Ementa: Altera Dispositivos da Lei Nº 243 de 28 de novembro de 1989 e dá outras providências.

Ementa: Autoriza Contratação de pessoal, por prazo determinado, a fim de atender necessidades inadiáveis de interesse público.

Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.

Detalhes
267/1989

Ementa: Dispõe sobre a reorganização do Quadro Único de Pessoal da Câmara Municipal de Itaquitinga e dá outras ...

Detalhes
268/1989

Ementa: Concede aumento de Vencimento ao Pessoal Civil da Prefeitura e dá outras providências.

Detalhes
269/1989

Ementa: Autoriza a doação de uma gleba de terra do domínio público, à CELPOS, e dá outras providências.

Ementa: Cria Bolsas de Estágio para Estudantes, autoriza contratação de estagiários para atender necessidades temporárias e dá outras ...

Detalhes


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