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| NÚMERO | DESCRIÇÃO | |
|---|---|---|
| LC Nº 017/1993 |
Ementa: Dispõe sobre um reajuste de vencimentos dos Funcionários Públicos Municipais. |
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| LC Nº 018/1993 |
Ementa: Dispõe sobre a concessão de aumento de vencimentos, salários e proventos e dá outras providências. |
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| LC Nº 019/1993 |
Ementa: Concede aumento dos Servidores Municipais e dá outras providências. |
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| LC Nº 020/1994 |
Ementa: Concede reajuste de Vencimentos, modifica padrão e dá outras providências. |
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| LC Nº 021/1994 |
Ementa: Concede reajuste de vencimentos aos servidores públicos municipais de Itaquitinga e dá outras providências. |
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| LC Nº 022/1994 |
Ementa: Concede reajuste de vencimentos aos servidores públicos municipais de Itaquitinga e dá outras providências. |
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| LC Nº 023/1994 |
Ementa: Cria, extingue cargos, altera verba de representação, concede reajuste de vencimentos e dá outras providências. Ementa: Concede reajuste de vencimentos aos Servidores Públicos Municipais de Itaquitinga e dá outras providências. |
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| LC Nº 025/1994 |
Ementa: Concede reajuste de vencimentos aos Servidores municipais de Itaquitinga e dá outras providências. |
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| LC Nº 026/1994 |
Ementa: Dispõe sobre a Doação à UNIÃO de bem imóvel do domínio público municipal, para a construção do ... |
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