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| NÚMERO | DESCRIÇÃO | |
|---|---|---|
| 512/2006 |
Ementa: Veda a Contratação de Parentes para Cargos em Comissão e Funções de Confiança. |
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| 513/2006 |
Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. |
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| 514/2006 |
Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras Providências. |
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| 515/2006 |
Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2007 e dá outras providências. Ementa: Concede Reajuste de Vencimentos e Gratificação aos Servidores no âmbito do Poder Legislativo e dá outras Providências. Ementa: Fixa o Valor do Salário Mínimo dos Servidores Municipais de Itaquitinga-PE e dá outras providências. |
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| 518/2007 |
Ementa: Define os Casos de Adiantamento de Subsídios e Vencimentos de Agentes Políticos e Servidores e dá outras ... |
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| 519/2007 |
Ementa: Define a Remuneração de Pessoais da Saúde do Município de Itaquitinga e dá outras Providências. |
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| 520/2007 |
Ementa: Dá nome ao 2º Estádio Municipal localizado no Loteamento Gutiuba III e outras providências. |
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| 521/2007 |
Ementa: Altera o Inciso V, do art. 1º, da Lei nº 452/2001, que dispõe sobre o Conselho de ... |
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