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| NÚMERO | DESCRIÇÃO | |
|---|---|---|
| 510/2006 |
Ementa: Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal do Direito do Idoso. E dá outras providências. |
Detalhes |
| 511/2006 |
Ementa: Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município do Itaquitinga-PE, e dá outras providências. |
Detalhes |
| 512/2006 |
Ementa: Veda a Contratação de Parentes para Cargos em Comissão e Funções de Confiança. |
Detalhes |
| 513/2006 |
Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. |
Detalhes |
| 514/2006 |
Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras Providências. |
Detalhes |
| 515/2006 |
Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2007 e dá outras providências. Ementa: Concede Reajuste de Vencimentos e Gratificação aos Servidores no âmbito do Poder Legislativo e dá outras Providências. Ementa: Fixa o Valor do Salário Mínimo dos Servidores Municipais de Itaquitinga-PE e dá outras providências. |
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| 518/2007 |
Ementa: Define os Casos de Adiantamento de Subsídios e Vencimentos de Agentes Políticos e Servidores e dá outras ... |
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| 519/2007 |
Ementa: Define a Remuneração de Pessoais da Saúde do Município de Itaquitinga e dá outras Providências. |
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