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| NÚMERO | DESCRIÇÃO | |
|---|---|---|
| 642-A/2012 |
Ementa: Adota o Valor do Salário Mínimo Nacional, Reajustado pelo Decreto Nº 7.655/2011 e dá outras providências. Ementa: Concede Reajuste de Vencimentos aos Servidores Efetivos e Comissionados do Poder Legislativo e dá outras providências. Ementa: Reajusta Valores de Vencimentos dos Professores do Magistério Público Municipal e dá outras providências. |
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| 647/2012 |
Ementa: Dispõe sobre a Reestruturação do Conselho Municipal de Saúde criado pela Lei Nº 330/1992, de 03 de ... |
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| 648/2012 |
Ementa: Autoriza a Desafetação e Posterior Doação ao Poder Legislativo Municipal Imóvel Pertencente ao Patrimônio dessa Municipalidade, e ... |
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| 649/2012 |
Ementa: "Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itaquitinga, para o Exercício Financeiro de 2013 ... |
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| 650/2012 |
Ementa: Estabelece Regras e Condições para a Contratação de Pessoal para Provimento de Cargos em Comissão e dá ... |
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| 651/2013 |
Ementa: Dispõe sobre o valor do novo Salário Mínimo dos Servidores Municipais de Itaquitinga e dá outras providências. Ementa: Concede aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Endemias do Município de Itaquitinga adicional de ... |
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| 653/2013 |
Ementa: Institui o Fundo de Desenvolvimento Municipal de Itaquitinga - FDMI, e dá outras providências. |
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