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Leis


NÚMERO DESCRIÇÃO
723/2018

Ementa: "Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Itaquitinga, para o exercício financeiro de 2019 ...

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724/2018

Ementa: Concede o Abono Salarial aos Agentes Comunitários de Saúde Vinculados à Equipe da Estratégia de Saúde Familiar ...

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725/2019

Ementa: Altera a Redação do Inciso I do Art. 6º, Acresce o § 3º ao Art. 7º e ...

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726/2019

Ementa: Adota o Salário Mínimo Nacional para o Pagamento de Vencimentos de Servidores do poder Executivo Municipal e ...

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727/2019

Ementa: Adota o Salário Mínimo Nacional para o Pagamento de Vencimentos de Servidores do Poder Legislativo e dá ...

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728/2019

Ementa: Concede Reajuste Salarial no Percentual de 4,17% (QUATRO VÍRGULA DEZESSETE POR CENTO) Sobre o Salário Base dos ...

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730/2019

Ementa: "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências".

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731/2019

Ementa: "Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências".

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737/2020

Ementa: "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências".

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739/2020

Ementa: Denomina-se o nome do UBF (Unidade Básica da Família) em Chã de Sapé a Senhora Debora Albertim ...

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