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NÚMERO | DESCRIÇÃO | |
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658/2013 |
"Dispõe sobre a fixação dos Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Itaquitinga, e dá outras ... |
Detalhes |
644/2012 |
Reorganiza a Estrutura Administrativa |
Detalhes |
593/2010 |
"Corrige valores de vencimentos de cargos de provimento em comissão; cria cargos na estrutura administrativa e dá outras ... |
Detalhes |
571/2009 |
"Dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreira Remuneração do Magistério Público Municipal de Itaquitinga e dá outras ... |
Detalhes |
560/2009 |
Institui o sistema integrado de Controle Interno. |
Detalhes |
331/1992 |
Institui o Fundo Municipal de Saúde |
Detalhes |