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| LEI Nº |
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| 554/2009 |
| DESCRIÇÃO |
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Ementa: Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal, nos termos do art. 31, da Constituição Federal, e art. 59, da Lei Complementar nº 101/2000, cria a UCI - Unidade de Controle Interno do Município de Itaquitinga - PE e dá outras providências. |
| ANEXOS |
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Lei N 554 de 2009 |
