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| NÚMERO | DESCRIÇÃO | |
|---|---|---|
| 393/1996 |
Ementa: Prioridade para Elaboração do Orçamento |
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| 485/2004 |
Ementa: Altera o Inciso I, do §1º, do art. 11,da Lei nº 370/94 |
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| LC Nº 033/1999 |
Ementa: Dispõe sobre a Criação de Secretaria, altera denominação de Secretaria, cria cargos e dá outras providências. Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho de que trata o Art. 4º da Lei Federal 9.424, de ... |
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| 387/1996 |
Ementa: Institui o FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, e dá outras providências. Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. |
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| 394/1997 |
Ementa: Define e Disciplina as Hipóteses de Contratação por necessidade Temporária e de Excepcional Interesse Público e dá ... |
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| 395/1997 |
Ementa: Concede Reajuste de Vencimentos aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências. |
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| 396/1997 |
Ementa: Institui no âmbito do Município de Itaquitinga, o Conselho Municipal de Merenda Escolar e dá outras providências. Ementa: Dispõe sobre a Substituição de nome de rua e dá outras providências. |
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