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Leis


NÚMERO DESCRIÇÃO
470/2002

Ementa: Institui a Gratuidade do Registro de Nascimento e da Certidão de Óbito e dá outras providências.

Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Detalhes
472/2002

Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Detalhes
473/2002

Ementa: Regulamenta a Concessão de Gratificação no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.

Detalhes
475/2002

Ementa: Autoriza a Cobrança de Preço Público e dá outras providências.

Detalhes
476/2002

Ementa: Institui no Município de Itaquitinga a Constituição para Custeio de Iluminação Pública, prevista no artigo 149-A da ...

Detalhes
477/2003

Ementa: Dispõe sobre a Concessão de Abono, reajuste e Fixa Vencimentos e dá outras providências.

Detalhes
478/2003

Ementa: Autoriza a Criação de Núcleo de Supervisão e dá outras Providências.

Detalhes
479/2003

Ementa: Estabelece as Diretrizes Orçamentárias do Município de Itaquitinga para o ano de 2004 e dá outras providências.

Ementa: Autoriza o Prefeito do Município a Desapropriar lotes de Interesse Público e dá outras Providências.

Detalhes


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