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Leis


NÚMERO DESCRIÇÃO
501/2006

Ementa: Dispõe sobre a Verba Indenizatória do Exercício Parlamentar e dá outras Providências.

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502/2006

Ementa: Fixa o Valor do Salário Mínimo no Âmbito da Administração Municipal e dá outras providências.

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503/2006

Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Detalhes
504/2006

Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Detalhes
505/2006

Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

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506/2006

Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

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507/2006

Ementa: Estabelece as Diretrizes Orçamentárias do Município de Itaquitinga para o ano de 2007 e dá outras providências.

Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

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510/2006

Ementa: Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal do Direito do Idoso. E dá outras providências.

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511/2006

Ementa: Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município do Itaquitinga-PE, e dá outras providências.

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