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| NÚMERO | DESCRIÇÃO | |
|---|---|---|
| 530/2007 |
Ementa: Cria Medalha no Mérito Legislativo e dá outras providências. |
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| 531/2007 |
Ementa: Cria Cargos, no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal de Itaquitinga, na área da Saúde; Possibilita ... |
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| 532/2007 |
Ementa: Revoga a Lei Municipal nº 511, de 28 de Novembro de 2006, e reestrutura o Regime Próprio ... |
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| 533/2007 |
Ementa: Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e ... |
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| 534/2007 |
Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. |
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| 536/2008 |
Ementa: Denomina de Rua João Amâncio de Oliveira e dá outras providências. |
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| 537/2008 |
Ementa: Denomina de Rua Maria Belita da Costa Albuquerque e dá outras providências. |
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| 538/2008 |
Ementa: Denomina de Rua Vereador Luiz Waldir de Souza e dá outras providências. |
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| 539/2008 |
Ementa: Denomina de Rua José Valdomiro de Oliveira e dá outras providências. |
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| 540/2008 |
Ementa: Concede Reajuste de Vencimentos e Gratificação aos Servidores no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências. |
