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| NÚMERO | DESCRIÇÃO | |
|---|---|---|
| 551/2009 |
Ementa: Altera o Valor do Salário Mínimo no Âmbito da Administração Municipal e dá outras providências. |
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| 552/2009 |
Ementa: Autoriza ao Poder Executivo a Doação de Pescado à População Comprovadamente Carente e dá outras Providências. Ementa: "Autoriza a Abertura de um Crédito Adicional Especial e dá Outras Providências." |
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| 553/2009 |
Ementa: Dispõe sobre a Instituição do Sistema de Controle Interno - SCI do Poder Legislativo Municipal, cria o ... |
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| 554/2009 |
Ementa: Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal, nos termos do art. 31, da Constituição Federal, e ... |
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| 555/2009 |
Ementa: "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2010 e dá outras providências." |
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| 556/2009 |
Ementa: Dispõe sobre a Realização de Eventos Esportivos e dá outras providências. |
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| 557/2009 |
Ementa: Concede Abono aos Professores Municipais e dá Outras Providências. |
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| 558/2009 |
Ementa: Institui o Programa de Incentivo ao Estágio Remunerado no Município de Itaquitinga e dá outras Providências. Ementa: Dispõe sobre Ações Sociais Municipais, Cria os Programas Cesta do Povo e Restaurante do Povo, e dá ... |
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