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Leis


NÚMERO DESCRIÇÃO
550/2009

Ementa: Fixa o Novo Salário Mínimo e Concede Reajuste de Vencimentos aos Servidores no Âmbito do Poder Legislativo ...

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549-A/2009

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a Contribuir Mensalmente Com as Entidades Nacional, Representação Oficial dos Municípios do Estado ...

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549/2009

Ementa: Regulamenta a Concessão de Diárias no Âmbito do Poder Executivo, Altera seus Valores e Dá Outras Providências

Ementa: Estabelece o Organograma Funcional da Prefeitura Do Município, Com A Criação, Extinção, Desmembramento, Incorporação e Fusão de ...

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759/2021

Descrição: "Autoriza o Poder Executivo abrir, ao Orçamento Municipal, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências"

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758/2021

Descrição: "Dispõe sobre a autorização para concessão de abono aos profissionais da educação básica em efetivo exercício para ...

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757/2021

Descrição: "Cria o Programa de Saneamento Básico Fossa Limpa para executar serviços de limpeza de fossas sépticas para ...

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756/2021

Descrição: "Cria o Programa Educação Conectada para os profissionais da rede básica de ensino no âmbito do Município ...

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755/2021

Descrição: "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025, e dá outras providências"

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685/2016

"Fixa os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito de Itaquitinga e dá outras providências"

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