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| NÚMERO | DESCRIÇÃO | |
|---|---|---|
| 526/2007 |
Ementa: Dá nome de Rua e dá outras providências. |
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| 527/2007 |
Ementa: Modifica os Artigos 1 e 5º da Lei 501/2006 e dá outras providências. |
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| 528/2007 |
Ementa: Institui no Município a Criação de Rampa de Acesso nas Instituições Públicas e dá outras Providências. Ementa: Altera o Art. 3º, da Lei Nº 476/2002, e dá outras providências. |
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| 530/2007 |
Ementa: Cria Medalha no Mérito Legislativo e dá outras providências. |
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| 531/2007 |
Ementa: Cria Cargos, no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal de Itaquitinga, na área da Saúde; Possibilita ... |
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| 532/2007 |
Ementa: Revoga a Lei Municipal nº 511, de 28 de Novembro de 2006, e reestrutura o Regime Próprio ... |
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| 533/2007 |
Ementa: Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e ... |
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| 534/2007 |
Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. |
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| 532/2007 |
"Revoga a Lei municipal nº 511/2006 e Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social |
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